As regulamentações de acessibilidade digital na América Latina são extremamente importantes para que a região aproveite ao máximo os benefícios do universo digital em que vivemos hoje.

Lembremos que a acessibilidade universal é um direito fundamental que tem um impacto especial na comunidade de idosos e deficientes, mas também na sociedade como um todo.

E, embora leis e regulamentos de acessibilidade digital tenham sido promulgados na América Latina, ainda existem barreiras que limitam a participação de todas as pessoas no universo digital.

Em muitos países da região, as normas de acessibilidade são relativamente recentes e os recursos para sua implementação são insuficientes. 

Como a falta de conscientização, sensibilização e, em alguns casos, de vontade política, contribui para a manutenção de barreiras físicas, tecnológicas, sociais e culturais que isolam um grupo significativo de pessoas. 

A falta de infraestrutura e serviços acessíveis, como rampas, elevadores e transporte público, é apenas a ponta do iceberg. 

E, por fim, as barreiras na Internet, nas novas tecnologias e na comunicação, como a ausência de interpretação em linguagem de sinais e legendas na mídia, representam um ato discriminatório e também um sério golpe para o desenvolvimento da região.

Um cenário que tem sido mantido em grande parte pela percepção errônea de que a acessibilidade representa um custo adicional, em vez de um direito e uma oportunidade de fornecer serviços a mais pessoas, dificultando assim a implementação efetiva de políticas e medidas eficazes de acessibilidade. 

Regulamentações de acessibilidade eletrônica na América Latina: conquistas e desafios

Em 2015, a UNESCO adotou o conceito de Universalidade da Internet, destacando assim as características e o potencial da Internet para o desenvolvimento sustentável dos países em geral. 

Entendendo que as tecnologias digitais afetam diretamente o progresso dos indivíduos e de suas comunidades, é fundamental avaliar o estado das regulamentações de acessibilidade digital na América Latina. Vários países da região adotaram medidas significativas para garantir a acessibilidade digital. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela têm regulamentações específicas:

• Argentina: a Lei nº 26.653 estabelece padrões para a acessibilidade de sites dos setores público e privado. Além disso, de acordo com a Comunicação “A” 7517/2022 do Banco Central da Argentina (BCRA), todas as instituições financeiras devem cumprir os requisitos de acessibilidade digital.
• Brasil: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Chile: a Lei nº 20.422 estabelece padrões para a acessibilidade dos sites do setor público.
• Colômbia: A Lei 1712 de 2014 estabelece padrões para a acessibilidade dos sites do setor público.
• Costa Rica: A Diretiva nº 051-MTSS-MICITT de 2019 determina a implementação do padrão WCAG 2.1 em sites oficiais.
• Equador: A Lei Orgânica sobre Deficiências estabelece padrões para a acessibilidade dos sites do setor público.
• México: A Lei Geral para a Inclusão de Pessoas com Deficiência estabelece padrões para a acessibilidade de sites.
• Panamá: A Lei nº 15 de 2017 estabelece padrões para a acessibilidade de sites do setor público.
• Peru: A Lei nº 29973 estabelece padrões para a acessibilidade de sites dos setores público e privado.
• Porto Rico: A Lei 229 de 2003 garante o acesso a informações nos sites do Estado.
• República Dominicana: A norma NORTIC B2:2017 estabelece requisitos estaduais de acessibilidade da Web.
• Uruguai: O Decreto nº 406 de 2022 define a acessibilidade digital com base em padrões técnicos.
• Venezuela: a Resolução 026 de 2011 estabelece diretrizes de acessibilidade para portais da Internet.

Os três países a seguir estão imersos, em maior ou menor grau, no processo de criação de suas regulamentações específicas de acessibilidade digital. A recomendação é que todos os sites, tanto da administração pública quanto do setor privado, se adaptem gradualmente às normas internacionais para evitar sanções futuras.

• Bolívia: A Constituição reconhece os direitos das pessoas com deficiência, como o direito de acesso à informação.
• Paraguai: Foi criado um comitê técnico para propor políticas de acessibilidade.
• Países do Caribe: A maioria deles não possui legislação específica, mas alguns adotaram políticas para melhorar a acessibilidade.

Acessibilidade como ferramenta de inclusão

A acessibilidade digital não é apenas um direito, mas uma ferramenta de inclusão. Garantir que os sites sejam acessíveis beneficia não apenas as pessoas com deficiência, mas também melhora a experiência de todos os usuários. 

Além disso, a promoção da acessibilidade digital contribui para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esse é um passo importante em direção a uma sociedade digital inclusiva, produtiva e desenvolvida na América Latina. Portanto, é imperativo continuar trabalhando para aumentar a conscientização e promover a acessibilidade digital por meio de regulamentações. 

Somente por meio de esforços contínuos e colaborativos será possível garantir que todos os cidadãos possam acessar informações e serviços on-line sem barreiras. 

Se você está motivado pelo potencial transformador da inclusão digital e quer se juntar a essa causa, não hesite em entrar em contato conosco! 

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Além disso, quando implementado em conjunto com nossos serviços inSuit 360®, os proprietários de sites podem cumprir as normas nacionais e internacionais de acessibilidade digital.